PAPELARIA PAPIRO - AMOREIRA ÓBIDOS

A última reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol veio demonstrar várias coisas: as fragilidades e deficiências do direito desportivo; a ausência de um regime jurídico sólido e transparente e de uma justiça imune a pressões; a irresponsabilidade dos seus membros; e a falta de um quadro punitivo pedagógico e exemplar. Esta reunião matou o pouco que ainda restava da credibilidade e do prestígio dos organismos que dirigem o futebol português. A pressão a que foram sujeitos os membros do CJ, vinda de todos os lados, com ‘fruta’ ou sem ‘fruta’ prometida, foi insuportável e só pode conduzir à demissão dos seus membros.

Não interessa saber de que lado está a razão: a forma como tudo se passou feriu de morte a legitimidade do órgão. E não vale a pena carpir lágrimas de crocodilo. Para isso contribuíram clubes, associações desportivas, dirigentes, Federação, Liga e os sucessivos governos da República, já que o relevante interesse público da prática desportiva assim o exigia.

A única via para salvar o futebol passa pela criação de um Tribunal de Justiça Desportiva, com autonomia económica e financeira, com regras de funcionamento diferentes e com um corpo de juízes nomeados, por nove anos não renováveis, pelo Conselho Superior da Magistratura. Há muito que defendo, para o desporto, esta realidade judiciária, mas as forças tentaculares do poder instalado, que vive em regime de cleptocracia, não têm deixado. É necessária, também, uma nova classe de dirigentes, uma nova mentalidade, sepultando de vez os Pintos, os Vieiras, os Valentins e os Madaís. As pessoas estão cansadas desta gente e da adulteração da verdade desportiva.

Só um Tribunal de Desporto, trajado com as vestes da imparcialidade, da isenção e da independência, fica blindado contra as eventuais influências dos clubes ou das associações. E não adianta, no actual figurino jurídico, colocar juízes togados para dar essa garantia, porque o problema era igual, dependia do tamanho do avental pelos serviços prestados. Convém dizer, para evitar confusões, que, por sorte, nenhum dos actuais membros do CJ é juiz de carreira. De juízes conselheiros nada têm, a não ser o nome. A construção de uma justiça desportiva, como um meio alternativo de solução de conflitos de interesses, passa pela criação urgente deste Tribunal, com juízes nomeados pelo CSM.

Rui Rangel

sinto-me: desportista

tags: corrupção

publicado por Luis Pereira às 22:37

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Sexta-feira, 9 de Maio de 2008

APITO FINAL

O FC Porto foi hoje punido com a perda de seis pontos e o seu presidente, Pinto da Costa, suspenso por dois anos, enquanto o Boavista foi condenado à descida de divisão, no âmbito do processo Apito Final, sobre corrupção no futebol.

A decisão foi anunciada por Ricardo Costa, presidente da Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

A CD puniu também João Loureiro, antigo presidente da SAD do Boavista, com uma suspensão de quatro anos e uma multa de 25.000 euros.

Além da perda de seis pontos, o FC Porto foi punido com uma multa total de 150.000 euros, e Pinto da Costa condenado ao pagamento de 10.000 euros, na sequência de dois processos instaurados pela LPFP, por corrupção tentada, que condenaram ainda os árbitros Jacinto Paixão (quatro anos), José Chilrito e Manuel Quadrado (dois anos e meio).

O Boavista foi igualmente punido, em cúmulo jurídico, com uma multa de 180.000.

Num dos sete processos disciplinares abertos pela LPFP, a União de Leiria, já despromovida à Liga de Honra, foi punida com subtracção de três pontos e condenada ao pagamento de uma multa de 40.000 euros, enquanto o seu presidente, João Bartolomeu, suspenso por um ano.

Todas as decisões são passíveis de recurso para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol.

O processo "Apito Final" foi instaurado pela CD da LPFP na sequência do processo judicial por corrupção no futebol conhecido por "Apito Dourado" e envolveu o FC Porto, Boavista e a União Leiria bem como o actual presidente portista, Pinto da Costa, e o anterior líder boavisteiro João Loureiro.

O FC Porto, tricampeão nacional era acusado de tentativa de corrupção ao árbitro de dois jogos - com o Beira-Mar e Estrela da Amadora, na época 2003/04 - incorrendo por isso numa penalização de perda de seis pontos, enquanto Pinto da Costa podia ser suspenso por um período entre seis meses e dois anos.

O Boavista foi acusado de coacção sobre a equipa de arbitragem de três jogos disputados no mesma época - com o Benfica, Belenenses e Académica - podendo ser condenado à despromoção à Liga de Honra, enquanto João Loureiro incorre numa pena de suspensão por dois anos.

A União de Leiria era acusada de corrupção sob a forma tentada e arrisca três pontos pelo jogo em casa com o Belenenses na época de 2003/2004 enquanto o seu presidente João Bartolomeu uma suspensão igualmente de seis meses a dois anos.

AO/VR

Lusa

sinto-me: interveniente

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